AREsp 2991111 - DECISAO

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Por aplicação do procedimento dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378/STJ) e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que versam a mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do recurso especial repetitivo; assim, determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo para que o Tribunal de origem realize o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, antes de eventual reenvio ao STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Taxas De Juros, Taxa Média De Mercado, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade De Taxas De Juros Taxa Média De Mercado Recursos Especiais Repetitivos Afetação Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado como parâmetro exclusivo para aferir a abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 (in)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de conclusões fundadas em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 procedimento a ser adotado para processos que tratam da mesma controvérsia afetada a recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Por aplicação do procedimento dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378/STJ) e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que versam a mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do recurso especial repetitivo; assim, determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo para que o Tribunal de origem realize o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, antes de eventual reenvio ao STJ.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.