AREsp 2991929 - DECISAO

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Por haver afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.378) e visando à economia processual, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformação...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido diverge do entendimento do STJ de que a taxa média de mercado não pode ser utilizada como único parâmetro para aferir a abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 (In)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de conclusões quanto à abusividade de taxas de juros com base em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Por haver afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.378) e visando à economia processual, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformação conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • O processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.