AREsp 2919272 - ACORDAO

AREsp 2919272 - ACORDAO

O acórdão do tribunal de origem fundamentou a redução dos juros exclusivamente na comparação entre a taxa contratada e a taxa média do BACEN (com margem de 10%), o que conflita com a orientação consolidada do STJ de que tal comparação, isoladamente, é insuficiente; por isso o agravo foi conhecido e provido para conhecer do recurso especial e determinar o retorno dos autos à origem para que sejam analisadas, à luz das peculiaridades do caso concreto, as razões ensejadoras da revisão dos juros remuneratórios.

Parties
Recorrente: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; autos retornem ao tribunal de origem para nova análise
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade De Cláusulas, Taxa Média De Mercado (bacen), Critérios De Prova E Fundamentação
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade De Cláusulas Taxa Média De Mercado (bacen) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a simples comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN é suficiente para reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Condições em que é admissível a revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários
  3. 3 Quais os critérios e fatores que devem ser considerados para demonstrar a onerosidade excessiva/abusividade (peculiaridades do caso concreto)

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem fundamentou a redução dos juros exclusivamente na comparação entre a taxa contratada e a taxa média do BACEN (com margem de 10%), o que conflita com a orientação consolidada do STJ de que tal comparação, isoladamente, é insuficiente; por isso o agravo foi conhecido e provido para conhecer do recurso especial e determinar o retorno dos autos à origem para que sejam analisadas, à luz das peculiaridades do caso concreto, as razões ensejadoras da revisão dos juros remuneratórios.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; autos retornem ao tribunal de origem para nova análise

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise os critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios, com base nas peculiaridades do caso concreto