REsp 2226531 - DECISAO

REsp 2226531 - DECISAO

Como a questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), impõe-se a suspensão do presente recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos dispositivos do CPC indicados, razão pela qual determinou-se a devolução dos autos ao TJ/RS e a baixa nesta Corte para manutenção da suspensão.

Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1378)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxas Médias De Mercado Do Bacen, Reexame De Fatos E Provas, Recursos Repetitivos (tema 1378)
Direito Bancário Direito Civil Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade Taxas Médias De Mercado Do Bacen Reexame De Fatos E Provas Recursos Repetitivos (tema 1378)

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1378)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Bacen para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de aspectos fáticos da contratação em recurso especial

Ratio Decidendi

Como a questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), impõe-se a suspensão do presente recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos dispositivos do CPC indicados, razão pela qual determinou-se a devolução dos autos ao TJ/RS e a baixa nesta Corte para manutenção da suspensão.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao TJ/RS, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.
  • Publique-se.