AREsp 3062447 - DECISAO

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Foi determinada a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1378, com base no art. 256-L, I, do RISTJ e nos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: RUAN FELIPE DZIUBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma (tema 1378)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1378); baixa nesta Corte.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxas Médias De Mercado, Recursos Repetitivos, Tema 1378
Direito Bancário Direito Contratual Direito Processual Civil Juros Remuneratórios Abusividade Taxas Médias De Mercado Recursos Repetitivos Tema 1378

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Parties

RUAN FELIPE DZIUBA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma (tema 1378)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários.

Ratio Decidendi

Foi determinada a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1378, com base no art. 256-L, I, do RISTJ e nos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1378); baixa nesta Corte.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma.