REsp 2144730 - DECISAO

REsp 2144730 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao Tema n. 1.378 e, em razão da afetação, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do tema pelo STJ; após a publicação do acórdão paradigma, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.378) E Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.378 pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Recursos Repetitivos, Abusividade De Cláusulas Contratuais
Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Processual Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Recursos Repetitivos Abusividade De Cláusulas Contratuais

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.378) E Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil como fundamento exclusivo para aferir a abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões dos acórdãos quanto à abusividade das taxas de juros remuneratórios quando fundamentadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao Tema n. 1.378 e, em razão da afetação, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do tema pelo STJ; após a publicação do acórdão paradigma, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.378 pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Que os autos fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.378 pelo Superior Tribunal de Justiça