AREsp 2870131 - DECISAO

AREsp 2870131 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de comprovação cabal da abusividade da taxa de juros pactuada; a jurisprudência do STJ orienta que taxa acima da média de mercado não configura abuso por si só, sendo necessária demonstração concreta de onerosidade excessiva, e os descontos em conta corrente previamente autorizados são lícitos, razão pela qual manteve-se o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: autor, pessoa física; Agravada: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Capitalização De Juros, Descontos Em Conta Corrente, Abusividade De Taxas, Súmulas Do STJ, Prova Pericial, Superendividamento
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário/contratual Juros Remuneratórios Revisão Contratual Capitalização De Juros Descontos Em Conta Corrente +4 more

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Parties

autor, pessoa física

Agravante

instituição financeira

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios pactuada no contrato é abusiva
  2. 2 Se a cobrança de juros acima da média do mercado caracteriza abuso por si só
  3. 3 Se os descontos em conta corrente devem ser limitados a 30% da remuneração do consumidor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de comprovação cabal da abusividade da taxa de juros pactuada; a jurisprudência do STJ orienta que taxa acima da média de mercado não configura abuso por si só, sendo necessária demonstração concreta de onerosidade excessiva, e os descontos em conta corrente previamente autorizados são lícitos, razão pela qual manteve-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da representação processual da agravada, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo