AREsp 3057342 - DECISAO

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1378); Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento em razão da afetação ao Tema n. 1378 dos recursos repetitivos
Legal Topics: Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Recursos Repetitivos, Revisibilidade De Decisões Com Base Em Fatos Da Contratação

DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS Bancários Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Recursos Repetitivos Revisibilidade De Decisões Com Base Em Fatos Da Contratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1378); Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento em razão da afetação ao Tema n. 1378 dos recursos repetitivos

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1378 pelo STJ
Após a publicação do acórdão paradigma, observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema