AREsp 3014980 - DECISAO

AREsp 3014980 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se posteriormente os procedimentos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, em atenção à afetação do tema pelo...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até O Julgamento Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Reconsideração da decisão e remessa dos autos ao Tribunal de origem, com determinação de suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Processual Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até O Julgamento Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado como fundamento exclusivo para aferir a abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (In)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de conclusões sobre abusividade de juros quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se posteriormente os procedimentos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, em atenção à afetação do tema pelo rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378/STJ).

Court Disposition

Reconsideração da decisão e remessa dos autos ao Tribunal de origem, com determinação de suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Determino que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo