REsp 1769939 - DECISAO

REsp 1769939 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão relativa à readequação dos ônus sucumbenciais, impondo-se custas e honorários à parte recorrida em razão da sucumbência parcial, calculados em 10% do proveito econômico auferido com a solução dada ao recurso, considerando o trabalho recursal e observando...

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Parties
Embargante: KIRTON BANK S. A. - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos
Outcome
Embargos acolhidos
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Custas E Honorários Advocatícios, Sucumbência
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Custas E Honorários Advocatícios Sucumbência

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Parties

KIRTON BANK S. A. - BANCO MÚLTIPLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à readequação dos ônus sucumbenciais
  2. 2 período de incidência dos juros remuneratórios sobre expurgos inflacionários em cadernetas de poupança

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão relativa à readequação dos ônus sucumbenciais, impondo-se custas e honorários à parte recorrida em razão da sucumbência parcial, calculados em 10% do proveito econômico auferido com a solução dada ao recurso, considerando o trabalho recursal e observando eventual deferimento de justiça gratuita.

Court Disposition

Embargos acolhidos

Orders

  • Imputar custas e honorários advocatícios à parte recorrida
  • Fixar honorários advocatícios em 10% do proveito econômico auferido com a solução do recurso, já considerado o trabalho recursal, observando eventual deferimento da justiça gratuita