REsp 2242659 - DECISAO

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Por haver afetação de recursos ao rito dos casos repetitivos (Tema 1.378-STJ) e determinação de suspensão de recursos que discutam a mesma questão, os autos foram devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação da tese repetitiva, com baixa no STJ, conforme artigo 1.037, II, do CPC/2015, observando-se os artigos 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: autor (pessoa física); Recorrido: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação a Casos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Dos Recursos Afetados
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação da tese repetitiva (Tema 1.378-STJ); baixa no STJ
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Das Cláusulas Contratuais, Revisional De Contrato De Financiamento, Afetação De Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Das Cláusulas Contratuais Revisional De Contrato De Financiamento Afetação De Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

autor (pessoa física)

Recorrente

réu

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação a Casos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Dos Recursos Afetados

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 (in)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de aspectos fáticos sobre abusividade das taxas de juros
  3. 3 compatibilidade da afetação de recursos repetitivos com a necessidade de uniformização do entendimento

Ratio Decidendi

Por haver afetação de recursos ao rito dos casos repetitivos (Tema 1.378-STJ) e determinação de suspensão de recursos que discutam a mesma questão, os autos foram devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação da tese repetitiva, com baixa no STJ, conforme artigo 1.037, II, do CPC/2015, observando-se os artigos 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação da tese repetitiva (Tema 1.378-STJ); baixa no STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa no STJ