AREsp 3011611 - DECISAO

AREsp 3011611 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que o feito estava devidamente instruído e que a produção de prova pericial e outras dilaçãoes probatórias eram desnecessárias diante dos documentos constantes dos autos; alterar tal conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; adicionalmente, o pedido de efeito suspensivo mostrou-se prejudicado por manifestação superveniente do órgão julgador; por fim, foram majorados honorários advocatícios nos termos do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual Bancária, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ, Efeito Suspensivo, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Bancária Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por negativa de produção de prova pericial
  2. 2 forma de aferição da abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e alcance do exame de mérito pelo STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que o feito estava devidamente instruído e que a produção de prova pericial e outras dilaçãoes probatórias eram desnecessárias diante dos documentos constantes dos autos; alterar tal conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; adicionalmente, o pedido de efeito suspensivo mostrou-se prejudicado por manifestação superveniente do órgão julgador; por fim, foram majorados honorários advocatícios nos termos do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.