AREsp 2931901 - DECISAO

O recurso foi suspenso em razão da afetação do tema aos recursos repetitivos (Tema 1378), determinando-se a devolução dos autos ao TJ/RS e a baixa nesta Corte, permanecendo suspenso até a publicação do acórdão paradigma, conforme os dispositivos legais citados.

Parties: Agravante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Afeto Aos Recursos Repetitivos (tema 1378) E Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem (TJ/RS) e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma; baixa na Corte determinada.
Legal Topics: Juros Remuneratórios, Taxas Médias Do Bacen, Recursos Repetitivos, Rediscussão De Fatos Da Contratação

Direito Bancário Processo Civil Juros Remuneratórios Taxas Médias Do Bacen Recursos Repetitivos Rediscussão De Fatos Da Contratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1

Parties

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Afeto Aos Recursos Repetitivos (tema 1378) E Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Bacen para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
2 Possibilidade de rediscussão de aspectos fáticos da contratação em recurso especial afetado a tema repetitivo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem (TJ/RS) e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma; baixa na Corte determinada.

Orders

Determino a devolução dos autos ao TJ/RS, com a devida baixa nesta Corte
Que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma