REsp 2217781 - DECISAO

REsp 2217781 - DECISAO

O acórdão recorrido foi cassado porque o Tribunal de origem utilizou exclusivamente a taxa média de mercado como parâmetro para afastar a abusividade dos juros e não promoveu análise concreta e cabal das peculiaridades do caso; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ que exige demonstração das circunstâncias fáticas que evidenciem vantagem exagerada.

Parties
Recorrente: ADAO ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ Com Cassação Do Acórdão Recorrido
Outcome
Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Repetição De Indébito, Indenização Por Danos Morais
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Taxa Média De Mercado Repetição De Indébito +1 more

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Parties

ADAO ALVES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ Com Cassação Do Acórdão Recorrido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de abusividade da taxa de juros remuneratórios contratada
  2. 2 Adequação do cotejo com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central como único parâmetro
  3. 3 Necessidade de demonstração das peculiaridades do caso para revisão de juros

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi cassado porque o Tribunal de origem utilizou exclusivamente a taxa média de mercado como parâmetro para afastar a abusividade dos juros e não promoveu análise concreta e cabal das peculiaridades do caso; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ que exige demonstração das circunstâncias fáticas que evidenciem vantagem exagerada.

Court Disposition

Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido.
  • Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.