REsp 2241481 - DECISAO

REsp 2241481 - DECISAO

Verificou-se que a taxa pactuada era manifestamente superior à média de mercado e que a instituição financeira não trouxe prova idônea para justificar a disparidade; assim, a limitação dos juros ao dobro da taxa média resultou de análise concreta das peculiaridades do caso e não de apriorismo, tornando inviável o juízo de retratação e justificando a manutenção do acórdão recorrido e o desprovimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autora: consumidora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Revisional De Cláusulas Contratuais) / Juízo De Retratação Recurso Conhecido E Desprovido; Decisão Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido; juízo de retratação não exercido; mantido o acórdão recorrido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Contrato Bancário, Juízo De Retratação, Abusividade, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7/stj
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Parties

CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

consumidora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Revisional De Cláusulas Contratuais) / Juízo De Retratação Recurso Conhecido E Desprovido; Decisão Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a limitação dos juros remuneratórios ao dobro da taxa média de mercado configura apriorismo vedado pelo precedente do STJ (REsp 1.061.530/RS) ou se decorre de análise casuística
  2. 2 Alegada violação aos arts. 421 do Código Civil e 927 do CPC
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ e impossibilidade de reexame fático-probatório no recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se que a taxa pactuada era manifestamente superior à média de mercado e que a instituição financeira não trouxe prova idônea para justificar a disparidade; assim, a limitação dos juros ao dobro da taxa média resultou de análise concreta das peculiaridades do caso e não de apriorismo, tornando inviável o juízo de retratação e justificando a manutenção do acórdão recorrido e o desprovimento do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido; juízo de retratação não exercido; mantido o acórdão recorrido

Orders

  • Recurso especial conhecido e desprovido
  • Juízo de retratação não exercido