AREsp 2954023 - DECISAO

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O tema suscitad o pelo agravo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), o que impõe a suspensão do recurso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; como o pedido principal de limitação dos juros está suspenso, a pretensão de alteração dos honorários de sucumbência, que...

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Parties
Agravante: BANCO J. SAFRA S. A; Agravante: MICHELE CUNHA OLIVEIRA DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1378)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Honorários De Sucumbência, Recursos Repetitivos, Afetação (tema 1378)
Direito Bancário Direito Civil Direito Processual Civil Juros Remuneratórios Abusividade De Juros Honorários De Sucumbência Recursos Repetitivos Afetação (tema 1378)

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Parties

BANCO J. SAFRA S. A

Agravante

MICHELE CUNHA OLIVEIRA DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1378)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 Critério de incidência dos honorários de sucumbência fixado pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O tema suscitad o pelo agravo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), o que impõe a suspensão do recurso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; como o pedido principal de limitação dos juros está suspenso, a pretensão de alteração dos honorários de sucumbência, que guarda estrita vinculação com tal pedido, resta prejudicada; por isso determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem
  • Dê-se baixa nesta Corte