AREsp 2941501 - DECISAO

AREsp 2941501 - DECISAO

O agravo foi provido para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito, por se tratar de recurso especial que versa sobre matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.378/STJ), devendo aguardar-se o julgamento e publicação do acórdão representativo da controvérsia, observando-se após a publicação o art. 1.040 do CPC, com negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação ou juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Agravante/recorrente: LISTO SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.378/stj
Outcome
Determino que o feito seja devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado para aguardar o julgamento do Tema n. 1.378/STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Capitalização De Juros, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1.378/stj)
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Contratuais Capitalização De Juros Recurso Especial +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LISTO SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S. A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.378/stj

Legal Issues

  1. 1 É suficiente a utilização exclusiva das taxas médias divulgadas pelo Banco Central do Brasil para aferir a abusividade dos juros remuneratórios?
  2. 2 É admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em cédula de crédito bancário e a pactuação de moratórios de até 1% a.m.?
  3. 3 Pode o recurso especial ser admitido para rediscutir conclusões fáticas das instâncias ordinárias?

Ratio Decidendi

O agravo foi provido para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito, por se tratar de recurso especial que versa sobre matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.378/STJ), devendo aguardar-se o julgamento e publicação do acórdão representativo da controvérsia, observando-se após a publicação o art. 1.040 do CPC, com negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação ou juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Determino que o feito seja devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado para aguardar o julgamento do Tema n. 1.378/STJ.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem e sobrestem-se os feitos até a publicação do acórdão do Tema n. 1.378/STJ.
  • Após a publicação do acórdão do Tema n. 1.378/STJ deverá ser observado o art. 1.040 do CPC: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada; ou b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão divergir da decisão sobre o tema.