AREsp 1771445 - DECISAO

AREsp 1771445 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem, com base nos autos, concluiu corretamente que os cálculos observavam o conteúdo da sentença transitada em julgado que previa juros remuneratórios de 0,5% ao mês; que juros remuneratórios e moratórios são de naturezas distintas e sua incidência concomitante não configura cumulação; e que a revisão dos cálculos demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravada: parte autora; Agravante: Banco réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Correção Monetária, Cálculo Da Contadoria, Súmula 7/stj, Coisa Julgada
Cumprimento De Sentença Planos Econômicos (bresser E Verão) Processo Civil Direito Civil Juros Remuneratórios Correção Monetária Cálculo Da Contadoria Súmula 7/stj +1 more

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Parties

parte autora

Agravada

Banco réu

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência concomitante de juros remuneratórios e juros moratórios e sua relação com a correção monetária
  2. 2 possibilidade de reexame de cálculos e provas em recurso especial
  3. 3 interpretação do título executivo judicial quanto à incidência de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem, com base nos autos, concluiu corretamente que os cálculos observavam o conteúdo da sentença transitada em julgado que previa juros remuneratórios de 0,5% ao mês; que juros remuneratórios e moratórios são de naturezas distintas e sua incidência concomitante não configura cumulação; e que a revisão dos cálculos demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil.