AREsp 1787972 - DECISAO

AREsp 1787972 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal implicaria reexame de matéria fática e probatória (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não restou demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, de modo que a alteração dos critérios periciais demandaria reavaliação do acervo fático-probatório.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE DOURADOS LTDA - UNICRED DOURADOS; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Coisa Julgada, Capitalização De Juros, Preclusão, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução Liquidação De Sentença Juros Remuneratórios Coisa Julgada Capitalização De Juros Preclusão Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE DOURADOS LTDA - UNICRED DOURADOS

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa à coisa julgada
  2. 2 introdução de elementos não previstos no título executivo para cálculo dos juros
  3. 3 capitalização anual versus mensal dos juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal implicaria reexame de matéria fática e probatória (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não restou demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, de modo que a alteração dos critérios periciais demandaria reavaliação do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.