AREsp 1493171 - ACORDAO

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Por maioria, a Quarta Turma deu provimento ao agravo interno e ao recurso especial porque o Tribunal de origem limitou os juros apenas por estarem acima da média de mercado e adotou uma margem abstrata (30%) sem examinar as peculiaridades do caso (custo de captação, perfil de risco do tomador, spread), em confronto com a orientação firmada no REsp 1.061.530/RS de que a taxa média é referencial e a abusividade deve ser demonstrada caso a caso; assim, manteve-se a taxa pactuada por ausência de demonstração cabal de abuso.

Parties
Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A; Agravado/recorrido: DGMetal Indústria M Ltda ME; Coexecutado: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (ação Revisional De Cédula De Crédito Bancário) / Acórdão Da Quarta Turma Do STJ (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido (decisão do Tribunal de origem que limitou os juros afastada na parte que reduziu a taxa contratada).
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Taxa De Juros, Revisão Contratual, Taxa Média De Mercado, Recursos Repetitivos
Direito Bancário Processo Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade De Taxa De Juros Revisão Contratual Taxa Média De Mercado Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravante/recorrente

DGMetal Indústria M Ltda ME

Agravado/recorrido

outro

Coexecutado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (ação Revisional De Cédula De Crédito Bancário) / Acórdão Da Quarta Turma Do STJ (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade dos juros remuneratórios pactuados
  2. 2 Valor probatório e alcance da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central como parâmetro de controle
  3. 3 Possibilidade de o Judiciário fixar teto judicial para taxas de juros

Ratio Decidendi

Por maioria, a Quarta Turma deu provimento ao agravo interno e ao recurso especial porque o Tribunal de origem limitou os juros apenas por estarem acima da média de mercado e adotou uma margem abstrata (30%) sem examinar as peculiaridades do caso (custo de captação, perfil de risco do tomador, spread), em confronto com a orientação firmada no REsp 1.061.530/RS de que a taxa média é referencial e a abusividade deve ser demonstrada caso a caso; assim, manteve-se a taxa pactuada por ausência de demonstração cabal de abuso.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido (decisão do Tribunal de origem que limitou os juros afastada na parte que reduziu a taxa contratada).

Orders

  • Observem-se os juros remuneratórios conforme pactuados no contrato.
  • Condena-se a parte recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.