AREsp 1522043 - ACORDAO

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O acórdão recorrido reduziu a taxa contratada apenas por verificar que ela excedia a média de mercado em aproximadamente 20% sem exame das circunstâncias que justificariam a redução (custo de captação, perfil de risco do tomador, spread), em confronto com a orientação do REsp 1.061.530/RS, segundo a qual a média do Bacen é referencial e a abusividade deve ser demonstrada caso a caso; assim, entendeu-se ser inadequada a limitação automática à taxa média e mostrou-se que o autor conhecia parcelas prefixadas, razão pela qual o agravo interno e o recurso especial foram providos para restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Agravado: Rafael Pinheiro Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial; Ação Revisional Cumulada Com Consignação Em Pagamento E Pedido De Tutela Antecipada / Decidido (acórdão Da Quarta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abuso De Cláusulas Contratuais, Revisão Contratual, Cédula De Crédito Bancário, Recursos Repetitivos, Súmulas E Precedentes
Direito Bancário Processual Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abuso De Cláusulas Contratuais Revisão Contratual Cédula De Crédito Bancário Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Rafael Pinheiro Silveira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial; Ação Revisional Cumulada Com Consignação Em Pagamento E Pedido De Tutela Antecipada / Decidido (acórdão Da Quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios contratada é abusiva
  2. 2 Se a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central constitui limite ou apenas parâmetro referencial
  3. 3 Aplicação da orientação firmada no REsp 1.061.530/RS

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido reduziu a taxa contratada apenas por verificar que ela excedia a média de mercado em aproximadamente 20% sem exame das circunstâncias que justificariam a redução (custo de captação, perfil de risco do tomador, spread), em confronto com a orientação do REsp 1.061.530/RS, segundo a qual a média do Bacen é referencial e a abusividade deve ser demonstrada caso a caso; assim, entendeu-se ser inadequada a limitação automática à taxa média e mostrou-se que o autor conhecia parcelas prefixadas, razão pela qual o agravo interno e o recurso especial foram providos para restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Dar provimento ao recurso especial