AREsp 1820602 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou dissídio jurisprudencial de forma adequada (exigindo cotejo analítico e identidade fática), e porque a matéria impugna tomada de decisão que depende de reexame de prova e do contexto fático-probatório, óbice da Súmula...

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Parties
Agravante: PATRICIA DO CARMO CERQUEIRA SILVA; Agravado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Sucumbência Proporcional, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Comissão De Permanência Sucumbência Proporcional +3 more

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Parties

PATRICIA DO CARMO CERQUEIRA SILVA

Agravante

instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 distribuição proporcional dos ônus da sucumbência nos termos do art.86 do CPC
  2. 2 demonstração de dissídio jurisprudencial nos termos do art.1.029, §1º do CPC para conhecimento pelo STJ
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre pretensão que exige reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou dissídio jurisprudencial de forma adequada (exigindo cotejo analítico e identidade fática), e porque a matéria impugna tomada de decisão que depende de reexame de prova e do contexto fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem corretamente aplicou o parágrafo único do art.86 do CPC, considerando sucumbência mínima do banco diante da parcial procedência dos pedidos da autora.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo apresentado por PATRICIA DO CARMO CERQUEIRA SILVA.
  • Não conheço do recurso especial interposto.