AREsp 1646055 - DECISAO

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O agravo foi prejudicado pela constatação de que o acórdão recorrido seguiu jurisprudência consolidada sobre juros remuneratórios e capitalização (recursos repetitivos e súmulas do STJ), além de ter concluído, com base nas provas dos autos, que a taxa pactuada não diverge substancialmente da média de mercado e que a capitalização estava expressamente prevista no contrato; assim, o reexame de fato e prova é vedado, de modo que se negou provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Descaracterização Da Mora, Revisão Contratual, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Descaracterização Da Mora Revisão Contratual Súmulas Do STJ +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 limitação dos juros remuneratórios
  2. 2 capitalização mensal dos juros
  3. 3 descaracterização da mora do devedor

Ratio Decidendi

O agravo foi prejudicado pela constatação de que o acórdão recorrido seguiu jurisprudência consolidada sobre juros remuneratórios e capitalização (recursos repetitivos e súmulas do STJ), além de ter concluído, com base nas provas dos autos, que a taxa pactuada não diverge substancialmente da média de mercado e que a capitalização estava expressamente prevista no contrato; assim, o reexame de fato e prova é vedado, de modo que se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo.
  • Majora-se em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.