AREsp 1812051 - DECISAO

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Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para aplicar a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil a título de juros remuneratórios e afastar a mora, reconhecendo sucumbência recíproca a ser apurada na liquidação da sentença.

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Parties
Agravante/recorrente: Sadi Alves Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Mora, Revisão Contratual, Alienação Fiduciária, Tarifa De Cadastro, Sucumbência
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Mora Revisão Contratual Alienação Fiduciária +2 more

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Parties

Sadi Alves Ferreira

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 limitação dos juros remuneratórios e aplicação da taxa média de mercado
  2. 2 possibilidade de capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano
  3. 3 descaracterização da mora quando reconhecida abusividade nos encargos do período de normalidade contratual

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para aplicar a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil a título de juros remuneratórios e afastar a mora, reconhecendo sucumbência recíproca a ser apurada na liquidação da sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Aplicar a taxa média para as operações equivalentes a título de juros remuneratórios, tal como apurada pelo Banco Central do Brasil.
  • Afastar a mora.