AREsp 1561660 - DECISAO

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Considerando que já foram acolhidos embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A, com consequente condenação da embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (nos termos do §2º do art. 85 do CPC/2015), a análise dos embargos...

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Parties
Embargante: Auto Posto P H D Ltda.; Embargado: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos por Auto Posto P H D Ltda.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmulas E Precedentes Do STJ
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Parties

Auto Posto P H D Ltda.

Embargante

Banco do Brasil S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 abusividade das taxas de juros remuneratórios pactuadas
  3. 3 condenação em honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Considerando que já foram acolhidos embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A, com consequente condenação da embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (nos termos do §2º do art. 85 do CPC/2015), a análise dos embargos de declaração opostos por Auto Posto P H D Ltda. fica prejudicada; ademais, não se verificou omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e a limitação prévia das taxas de juros pela Corte de origem foi afastada por confrontar orientação do STJ quando não considerou as peculiaridades do caso.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos por Auto Posto P H D Ltda.

Orders

  • Embargos de declaração opostos por Auto Posto P H D Ltda. julgados prejudicados.
  • Condenada a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (nos termos do §2º do art.85 do CPC/2015).