AREsp 1744304 - DECISAO

AREsp 1744304 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem limitou a taxa de juros apenas por estar acima da média de mercado sem identificar circunstâncias concretas (custo de captação, perfil de risco, spread), em confronto com a orientação firmada no REsp 1.061.530/RS, razão pela qual afastou-se a limitação imposta à taxa de juros remuneratórios no contrato.

Parties
Agravante: Agravante; Recorrida: Parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Afastar Limitação Da Taxa De Juros Remuneratórios
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a limitação da taxa de juros remuneratórios no contrato.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Abusividade, Busca E Apreensão, Honorários Advocatícios, Revisão Contratual
Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado Abusividade Busca E Apreensão Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Agravante

Agravante

Parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Afastar Limitação Da Taxa De Juros Remuneratórios

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios contratada é abusiva
  2. 2 Se o fato de a taxa contratada exceder a taxa média de mercado do Bacen, por si só, autoriza sua limitação judicial
  3. 3 Se o reconhecimento da abusividade dos encargos no período normal contratual descaracteriza a mora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem limitou a taxa de juros apenas por estar acima da média de mercado sem identificar circunstâncias concretas (custo de captação, perfil de risco, spread), em confronto com a orientação firmada no REsp 1.061.530/RS, razão pela qual afastou-se a limitação imposta à taxa de juros remuneratórios no contrato.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a limitação da taxa de juros remuneratórios no contrato.

Orders

  • Afastar a limitação da taxa de juros remuneratórios no contrato.
  • Condenar a parte recorrida ao pagamento das custas processuais.