AREsp 2497568 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a jurisprudência do STJ exige demonstração cabal da abusividade dos juros em cada caso concreto, considerando fatores como custo de captação, spread, risco de crédito, situação econômica à época, relacionamento com a instituição e garantias; a mera constatação de que a taxa...

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Parties
Agravante: PAMELA MACHADO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual De Contrato De Financiamento Bancário, Alienação Fiduciária, Abusividade, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
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Parties

PAMELA MACHADO MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 aplicação da taxa média de mercado divulgada pelo Bacen

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a jurisprudência do STJ exige demonstração cabal da abusividade dos juros em cada caso concreto, considerando fatores como custo de captação, spread, risco de crédito, situação econômica à época, relacionamento com a instituição e garantias; a mera constatação de que a taxa contratada está acima da média de mercado divulgada pelo Bacen, sem a demonstração dessas peculiaridades, é insuficiente, e seria necessário reexaminar prova e fatos, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.