REsp 2098200 - DECISAO

REsp 2098200 - DECISAO

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido utilizou a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen como único parâmetro para declarar abusividade, em confronto com a jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento, a fim de verificar a existência de abusividade dos juros remuneratórios segundo os requisitos da jurisprudência do STJ (relação de consumo, demonstração cabal de abusividade e consideração de fatores como custo de captação, spread, risco, economia na época, garantias e relacionamento).

Parties
Recorrente: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme parâmetros do STJ
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Taxa Média De Mercado Do Bacen, Abusividade Contratual, Recursos Repetitivos, Súmula 530/stj, Súmula 568/stj
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Taxa Média De Mercado Do Bacen Abusividade Contratual Recursos Repetitivos +2 more

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Limitação dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 Se a comparação com a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen basta para declarar abusividade
  3. 3 Requisitos para revisão de taxas de juros (demonstração cabal de abusividade, relação de consumo)

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido utilizou a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen como único parâmetro para declarar abusividade, em confronto com a jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento, a fim de verificar a existência de abusividade dos juros remuneratórios segundo os requisitos da jurisprudência do STJ (relação de consumo, demonstração cabal de abusividade e consideração de fatores como custo de captação, spread, risco, economia na época, garantias e relacionamento).

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme parâmetros do STJ

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento
  • Publique-se