REsp 2144126 - DECISAO

REsp 2144126 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem utilizou exclusivamente a taxa média de mercado do Banco Central como parâmetro para reduzir os juros contratados, sem demonstrar, no caso concreto, a existência de vantagem exagerada ou analisar as particularidades exigidas pela jurisprudência...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Julgado No Stj; Provimento Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso provido para determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca da abusividade dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Contrato, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Recurso Especial
Contratos Direito Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisão De Contrato Abusividade Taxa Média De Mercado Recurso Especial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Julgado No Stj; Provimento Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios e requisitos para sua revisão
  2. 2 Valor probatório da comparação com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e análise das particularidades do caso (custo de captação, risco de crédito, spread)

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem utilizou exclusivamente a taxa média de mercado do Banco Central como parâmetro para reduzir os juros contratados, sem demonstrar, no caso concreto, a existência de vantagem exagerada ou analisar as particularidades exigidas pela jurisprudência (relação de consumo, custo de captação, perfil de risco e spread), razão pela qual determinou o retorno dos autos para novo julgamento observando tais requisitos.

Court Disposition

Recurso provido para determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca da abusividade dos juros remuneratórios.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, avaliando a eventual abusividade dos juros remuneratórios conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ.