REsp 2141885 - DECISAO

REsp 2141885 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem utilizou a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central como único parâmetro para reduzir os juros contratados, sem demonstrar de forma concreta a vantagem exagerada ou analisar as particularidades do caso, em desconformidade com a jurisprudência consolidada (REsp...

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Parties
Réu: RÉU/INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; Autor: PARTE AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Apelação Cível / Ação De Revisão De Contrato De Empréstimo Pessoal / Recurso Especial Provido; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem para novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abuso De Cláusula Contratual, Taxa Média De Mercado Do BACEN, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abuso De Cláusula Contratual Taxa Média De Mercado Do BACEN +2 more

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Parties

RÉU/INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Réu

PARTE AUTORA

Autor

Procedural Posture

Apelação Cível / Ação De Revisão De Contrato De Empréstimo Pessoal / Recurso Especial Provido; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão das taxas de juros remuneratórios
  2. 2 Uso da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central como parâmetro
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para caracterizar abusividade dos juros

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem utilizou a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central como único parâmetro para reduzir os juros contratados, sem demonstrar de forma concreta a vantagem exagerada ou analisar as particularidades do caso, em desconformidade com a jurisprudência consolidada (REsp 1.061.530/RS e precedentes), e por isso deu provimento ao recurso especial para devolver os autos ao tribunal de origem para novo julgamento conforme os parâmetros do STJ.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem para novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros remuneratórios.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado novo julgamento, avaliando eventual abusividade dos juros remuneratórios conforme parâmetros da jurisprudência do STJ.