REsp 2156850 - DECISAO

REsp 2156850 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão não apresentou elementos suficientes para exame integral da controvérsia à luz da jurisprudência do STJ, sendo necessário reavaliar a abusividade dos juros considerando que a...

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Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Taxa Média Do BACEN
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Taxa Média Do BACEN

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Utilização da taxa média do BACEN como parâmetro de limitação
  3. 3 Necessidade de demonstração cabal da abusividade em relação de consumo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão não apresentou elementos suficientes para exame integral da controvérsia à luz da jurisprudência do STJ, sendo necessário reavaliar a abusividade dos juros considerando que a simples superação da taxa média de mercado não é, por si só, suficiente para caracterizar abusividade, devendo ser ponderados custo de captação, spread e análise de risco de crédito.

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgar a controvérsia à luz do entendimento desta Corte
  • Ficam prejudicadas as demais alegações