REsp 2160940 - DECISAO

REsp 2160940 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca da capitalização de juros à luz da jurisprudência do STJ, tendo em vista a dissonância do acórdão recorrido com a orientação desta Corte; não se conheceu do recurso quanto à alegação genérica de ofensa à lei e quanto à matéria não prequestionada (art. 4º do Decreto 22.626/33).

Parties
Recorrente: JULIO ALBERTO PALAZZO DE MELLO; Recorrente: ALCINEIA CINTIA FERRO PALAZZO DE MELLO; Recorrido: BANCO DA AMAZONIA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial Decisão Proferida (recurso Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Revisão Contratual, Dever De Informação, Prequestionamento, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Revisão Contratual Dever De Informação +2 more

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Parties

JULIO ALBERTO PALAZZO DE MELLO

Recorrente

ALCINEIA CINTIA FERRO PALAZZO DE MELLO

Recorrente

BANCO DA AMAZONIA SA

Recorrido

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial Decisão Proferida (recurso Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 4º do Decreto 22.626/33
  2. 2 Alegada violação da Lei Complementar 95/98
  3. 3 Se a taxa de juros remuneratórios deve ser limitada à taxa média de mercado por abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca da capitalização de juros à luz da jurisprudência do STJ, tendo em vista a dissonância do acórdão recorrido com a orientação desta Corte; não se conheceu do recurso quanto à alegação genérica de ofensa à lei e quanto à matéria não prequestionada (art. 4º do Decreto 22.626/33).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda novo julgamento acerca da capitalização de juros, à luz da jurisprudência do STJ