AREsp 2742515 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem considerou cabalmente demonstrada a abusividade da taxa de juros com base em elementos concretos (falta de comprovação do custo de captação, risco do negócio, spread e risco de crédito), aplicando a Súmula n. 83 do STJ, e o reexame desse conjunto fático-probatório seria vedado pela Súmula n. 5 e n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Taxa De Juros, Súmulas Do STJ, Agravo Interno
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão De Taxa De Juros Súmulas Do STJ Agravo Interno

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 limitação de juros remuneratórios
  2. 2 abusividade da taxa contratada
  3. 3 aplicação das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem considerou cabalmente demonstrada a abusividade da taxa de juros com base em elementos concretos (falta de comprovação do custo de captação, risco do negócio, spread e risco de crédito), aplicando a Súmula n. 83 do STJ, e o reexame desse conjunto fático-probatório seria vedado pela Súmula n. 5 e n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão mantida