AREsp 2767438 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o tribunal de origem avaliou concretamente as peculiaridades do caso e concluiu que a instituição financeira não se desincumbiu do ônus de demonstrar elementos (custo de captação, spread, risco da operação, análise de risco de crédito) que justificassem a taxa remuneratória...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Taxa De Juros, Abusividade Contratual, Relação De Consumo, Preclusão, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão De Taxa De Juros Abusividade Contratual Relação De Consumo Preclusão +1 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da revisão da taxa de juros remuneratórios
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ
  3. 3 Se a taxa contratada acima da média de mercado, por si só, configura abusividade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o tribunal de origem avaliou concretamente as peculiaridades do caso e concluiu que a instituição financeira não se desincumbiu do ônus de demonstrar elementos (custo de captação, spread, risco da operação, análise de risco de crédito) que justificassem a taxa remuneratória pactuada; reconhecer o contrário implicaria revolver matéria fático-probatória, vedado nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, razão pela qual incide a Súmula n. 83 e mantida a limitação/decisão anterior.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada