AREsp 2807166 - DECISAO

AREsp 2807166 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão recorrido declarou a abusividade da taxa de juros apenas por cotejo com a média de mercado, sem demonstrar as peculiaridades do caso exigidas pela jurisprudência da Corte (custos de captação, situação econômica, prazo, garantias, relacionamento, perfil de risco etc.), razão pela qual o agravo foi conhecido e provido parcialmente para cassar o acórdão e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem à luz dos parâmetros delineados.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade Do Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, cassando-se o acórdão recorrido e determinando novo julgamento pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Contrato Bancário, Incidente De Processo Repetitivo, Inadmissão De Recurso Especial, Abusividade Contratual
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisão De Contrato Bancário Incidente De Processo Repetitivo Inadmissão De Recurso Especial Abusividade Contratual

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade Do Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de revisão de juros remuneratórios de contratos bancários
  3. 3 necessidade de demonstração das peculiaridades do caso para declarar abusividade

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão recorrido declarou a abusividade da taxa de juros apenas por cotejo com a média de mercado, sem demonstrar as peculiaridades do caso exigidas pela jurisprudência da Corte (custos de captação, situação econômica, prazo, garantias, relacionamento, perfil de risco etc.), razão pela qual o agravo foi conhecido e provido parcialmente para cassar o acórdão e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem à luz dos parâmetros delineados.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, cassando-se o acórdão recorrido e determinando novo julgamento pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido.
  • Determinação de novo julgamento do recurso especial pelo Tribunal de origem à luz dos parâmetros delineados pelo STJ.