AREsp 2831982 - DECISAO

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Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão estadual utilizou apenas a taxa média de mercado como parâmetro para declarar abusividade dos juros sem analisar cabalmente as circunstâncias fático-probatórias (custo de...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade De Cláusulas, Taxa Média De Mercado, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade De Cláusulas Taxa Média De Mercado +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 uso da taxa média de mercado como parâmetro único
  3. 3 necessidade de análise das circunstâncias fático-probatórias

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão estadual utilizou apenas a taxa média de mercado como parâmetro para declarar abusividade dos juros sem analisar cabalmente as circunstâncias fático-probatórias (custo de captação, spread, risco de crédito e demais particularidades), o que impede o reexame dessa matéria pelo STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ
  • Publique-se