AREsp 2691214 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, por entender que a instância de origem não realizou análise concreta e suficiente das peculiaridades do caso e dos requisitos jurisprudenciais para reconhecer a abusividade dos juros...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Agravada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecido Do Agravo E Parcial Provimento, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Revisão Contratual, Comparação Com Taxa Média Do Bacen, Súmulas N. 5, 7 E 83 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Contratual Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Contratuais Revisão Contratual Comparação Com Taxa Média Do Bacen +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

parte autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecido Do Agravo E Parcial Provimento, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se as taxas de juros remuneratórios pactuadas são abusivas
  2. 2 Se o simples cotejo com a taxa média de mercado do Bacen é suficiente para reconhecer abusividade
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7 do STJ à revisão que implique reexame de fatos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, por entender que a instância de origem não realizou análise concreta e suficiente das peculiaridades do caso e dos requisitos jurisprudenciais para reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios, devendo avaliar cabalmente a desvantagem exagerada e fatores como custo de captação, spread e risco de crédito.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização de novo julgamento, avaliando-se, de modo concreto, eventual abusividade dos juros remuneratórios, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ.