AREsp 2816397 - DECISAO

AREsp 2816397 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou a revisão da taxa de juros predominantemente no cotejo abstrato entre a taxa contratada e a taxa média do Banco Central, sem exame das peculiaridades do caso concreto (custo de captação, spread, risco do tomador, situação econômica à época, garantias, etc.), o que é insuficiente segundo a jurisprudência do STJ; determinou-se o reenvio dos autos à origem para que a abusividade seja apurada à luz das especificidades do contrato.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Determinar O Reenvio À Origem
Outcome
agravo conhecido e provido em parte; recurso especial conhecido em parte e provido para determnar o reenvio dos autos à origem
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão Contratual, Comparação Com Taxa Média Do Banco Central, Súmulas 5 E 7/stj, Prova Pericial
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Revisão Contratual Comparação Com Taxa Média Do Banco Central +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Determinar O Reenvio À Origem

Legal Issues

  1. 1 se a simples comparação entre a taxa contratada e a taxa média do Banco Central é suficiente para caracterizar abusividade
  2. 2 requisitos para revisão judicial de juros remuneratórios em contratos bancários
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou a revisão da taxa de juros predominantemente no cotejo abstrato entre a taxa contratada e a taxa média do Banco Central, sem exame das peculiaridades do caso concreto (custo de captação, spread, risco do tomador, situação econômica à época, garantias, etc.), o que é insuficiente segundo a jurisprudência do STJ; determinou-se o reenvio dos autos à origem para que a abusividade seja apurada à luz das especificidades do contrato.

Court Disposition

agravo conhecido e provido em parte; recurso especial conhecido em parte e provido para determnar o reenvio dos autos à origem

Orders

  • Determino o reenvio dos autos à origem para que a abusividade da taxa de juros seja apurada com base nas particularidades do caso concreto
  • Publique-se