AREsp 2778904 - DECISAO

AREsp 2778904 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido reconheceu abusividade dos juros predominantemente por cotejo abstrato entre a taxa contratada e a taxa média do BACEN, sem ponderar as peculiaridades contratuais exigidas pela jurisprudência do STJ (custos de captação, spread, risco de crédito, relação contratual etc.). Por essa razão, conheceu-se do agravo em parte e deu-se provimento parcial para determinar a devolução dos autos à origem para nova apuração da abusividade com base nas particularidades do caso concreto.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial, Com Restituição Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo em parte e dou provimento em parte, determinando a restituição dos autos ao Tribunal de origem para reapreciar a abusividade da taxa de juros com base nas particularidades do caso concreto.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Revisão Contratual, Taxa Média De Mercado, Súmulas 5 E 7/stj
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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial, Com Restituição Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Se o cotejo entre a taxa contratada e a taxa média de mercado, de forma abstrata, é suficiente para caracterizar abusividade
  2. 2 Requisitos para revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários (relação de consumo, abusividade capaz de causar desvantagem exagerada e demonstração cabal)
  3. 3 Aplicação das Súmulas nº 5 e 7 do STJ em razão da necessidade de reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido reconheceu abusividade dos juros predominantemente por cotejo abstrato entre a taxa contratada e a taxa média do BACEN, sem ponderar as peculiaridades contratuais exigidas pela jurisprudência do STJ (custos de captação, spread, risco de crédito, relação contratual etc.). Por essa razão, conheceu-se do agravo em parte e deu-se provimento parcial para determinar a devolução dos autos à origem para nova apuração da abusividade com base nas particularidades do caso concreto.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e dou provimento em parte, determinando a restituição dos autos ao Tribunal de origem para reapreciar a abusividade da taxa de juros com base nas particularidades do caso concreto.

Orders

  • Conhecer em parte do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial em parte