AREsp 2782265 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento, aplicando-se a Súmula 568/STJ, pois o Tribunal de origem analisou as peculiaridades do caso e concluiu que a taxa pactuada não demonstrou abusividade suficiente para ser limitada à média de mercado, razão pela qual não se dá provimento ao recurso.

Parties
Agravante: ANTONIO SERGIO ARAUJO MACHADO; Agravada: Instituição bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisional De Contrato Bancário, Súmula 568/stj, Compensação E Repetição Do Indébito, Honorários Recursais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisional De Contrato Bancário Súmula 568/stj Compensação E Repetição Do Indébito +1 more

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Parties

ANTONIO SERGIO ARAUJO MACHADO

Agravante

Instituição bancária

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 limitação das taxas à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento, aplicando-se a Súmula 568/STJ, pois o Tribunal de origem analisou as peculiaridades do caso e concluiu que a taxa pactuada não demonstrou abusividade suficiente para ser limitada à média de mercado, razão pela qual não se dá provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Condeno a parte agravante ao pagamento de honorários recursais de R$ 500,00 em favor do procurador da parte agravada (art. 85, §11, CPC).