AREsp 2758515 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem demonstrou que a instituição financeira não comprovou fatores que justificassem a elevada taxa contratada (custo de captação, spread, risco de crédito), caracterizando abusividade em face do consumidor; reconhecer o contrário demandaria reexame...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Limitação De Juros, Abusividade Da Taxa Contratada, Revisão Contratual, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Relação De Consumo, Preclusão
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Limitação De Juros Abusividade Da Taxa Contratada Revisão Contratual Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ +2 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da revisão da taxa de juros remuneratórios em relação de consumo
  2. 2 Se o fato de a taxa contratada estar acima da média de mercado, por si só, configura abusividade
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem demonstrou que a instituição financeira não comprovou fatores que justificassem a elevada taxa contratada (custo de captação, spread, risco de crédito), caracterizando abusividade em face do consumidor; reconhecer o contrário demandaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, sendo, portanto, aplicável a Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que indeferiu pedido de efeito suspensivo e, no mérito, negou provimento ao agravo em recurso especial