AREsp 2788921 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem determinou que a instituição financeira não demonstrou elementos que justificassem a taxa contratada (custo de captação, risco, spread, análise de crédito), constatou descompasso entre a taxa pactuada e a média do Bacen e, diante da vulnerabilidade...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Taxa De Juros, Abuso De Cláusula Contratual, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão De Taxa De Juros Abuso De Cláusula Contratual Súmulas Do STJ

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da taxa de juros remuneratórios em relação de consumo
  2. 2 incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ
  3. 3 fatores a considerar para limitação dos juros remuneratórios (custo de captação, spread, risco de crédito)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem determinou que a instituição financeira não demonstrou elementos que justificassem a taxa contratada (custo de captação, risco, spread, análise de crédito), constatou descompasso entre a taxa pactuada e a média do Bacen e, diante da vulnerabilidade informacional e da impossibilidade desta Corte de reexaminar pormenores fático-probatórios, limitou os juros à média de mercado, aplicando as Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ; não houve demonstração de fato superveniente que justificasse alteração da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Decisão agravada mantida.