AREsp 2781745 - ACORDAO

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Por não ser possível ao STJ adentrar as circunstâncias fático-probatórias e proceder à análise de cláusulas contratuais, e considerando que a simples superação da taxa média de mercado não basta para declarar abusividade, manteve-se a decisão que conheceu do agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de...

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Parties
Agravante: IVANIR JOAQUIM DA SILVA; Agravada: Instituição Financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Reexame De Cláusulas Contratuais, Retorno Ao Tribunal De Origem
Direito Bancário Processual Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Reexame De Cláusulas Contratuais Retorno Ao Tribunal De Origem

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Parties

IVANIR JOAQUIM DA SILVA

Agravante

Instituição Financeira

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se o fato de a taxa contratada de juros remuneratórios estar acima da taxa média de mercado, por si só, configura abusividade
  2. 2 Se o Superior Tribunal de Justiça pode adentrar circunstâncias fático-probatórias e análise de cláusulas contratuais ou deve determinar retorno ao tribunal de origem para reexame
  3. 3 Critérios a serem observados para limitação de juros remuneratórios (custo de captação, spread, risco de crédito, relação de consumo e desvantagem exagerada)

Ratio Decidendi

Por não ser possível ao STJ adentrar as circunstâncias fático-probatórias e proceder à análise de cláusulas contratuais, e considerando que a simples superação da taxa média de mercado não basta para declarar abusividade, manteve-se a decisão que conheceu do agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, devendo o tribunal de origem analisar as particularidades do caso concreto e demonstrar cabalmente eventual vantagem exagerada do consumidor.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática de fls. 522-527 que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.