REsp 2205143 - DECISAO

REsp 2205143 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem, ao reexaminar as peculiaridades do caso após determinação do STJ, concluiu que a instituição financeira não comprovou elementos que justificassem a taxa de juros contratada e adequadamente limitou os juros à taxa média de mercado do Bacen; a matéria...

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Parties
Recorrente: CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido; pedido de efeito suspensivo prejudicado; majoração de honorários advocatícios em 10% em desfavor da recorrente.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Taxa Média De Mercado, Ônus Da Prova, Súmulas Do STJ, Efeito Suspensivo
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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 uso da taxa média de mercado como parâmetro exclusivo
  3. 3 ônus probatório da instituição financeira quanto à análise de crédito e custos

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem, ao reexaminar as peculiaridades do caso após determinação do STJ, concluiu que a instituição financeira não comprovou elementos que justificassem a taxa de juros contratada e adequadamente limitou os juros à taxa média de mercado do Bacen; a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada no recurso especial (Súmulas 5 e 7) e aplicou-se a Súmula 83 do STJ, razão pela qual o recurso não prospera e o pedido de efeito suspensivo ficou prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido; pedido de efeito suspensivo prejudicado; majoração de honorários advocatícios em 10% em desfavor da recorrente.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.