AREsp 2868983 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy...

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Parties
Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Revisão Contratual, Súmula 7/stj
Direito Civil Contrato Bancário Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Revisão Contratual +1 more

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Parties

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (terceira Turma)

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$ 2.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.