REsp 2173316 - ACORDAO

REsp 2173316 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem utilizou exclusivamente a comparação com a taxa média do BACEN e adotou um parâmetro objetivo (uma vez e meia a média) sem analisar as peculiaridades do caso concreto, o que contraria a orientação do STJ de que a revisão de juros remuneratórios exige demonstração cabal da abusividade e exame dos fatores específicos da contratação; por isso, conheceu e deu provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para análise desses critérios.

Parties
Recorrente: DIVINO DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Retorno Dos Autos À Origem
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Contrato Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Taxa Média De Mercado Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIVINO DE AGUIAR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a mera comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN é suficiente para declarar a abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Quais critérios devem ser analisados para a revisão dos juros remuneratórios em cada caso concreto
  3. 3 Aplicação da orientação do REsp 1.061.530/RS quanto à necessidade de demonstração cabal da abusividade

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem utilizou exclusivamente a comparação com a taxa média do BACEN e adotou um parâmetro objetivo (uma vez e meia a média) sem analisar as peculiaridades do caso concreto, o que contraria a orientação do STJ de que a revisão de juros remuneratórios exige demonstração cabal da abusividade e exame dos fatores específicos da contratação; por isso, conheceu e deu provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para análise desses critérios.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios, com base nas peculiaridades do caso concreto.