AREsp 2934264 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão agravada, o Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem corretamente reconheceu a abusividade da taxa de juros remuneratórios por exceder de forma expressiva a taxa média de mercado, estando tal entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, aplicou-se a Súmula...

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Parties
Recorrente: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do STJ (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abuso De Juros, Revisão Contratual, Súmula 83/stj
Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Abuso De Juros Revisão Contratual Súmula 83/stj

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Parties

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do STJ (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios pactuados
  2. 2 uso da taxa média de mercado como parâmetro para aferição da abusividade
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ por consonância com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, o Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem corretamente reconheceu a abusividade da taxa de juros remuneratórios por exceder de forma expressiva a taxa média de mercado, estando tal entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, aplicou-se a Súmula 83/STJ e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo (AREsp).
  • Negado provimento ao recurso especial.