AREsp 2937831 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões (reconhecendo violação ao dever de informação e limitando os juros à taxa contratual), e a pretensão de reforma exigiria reexame de...

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Parties
Embargante: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Dever De Informação, Súmula 530/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Embargos De Declaração, Restituição De Valores, Seguro Prestamista
Direito Civil Processual Civil Juros Remuneratórios Dever De Informação Súmula 530/stj Súmulas 5 E 7/stj Embargos De Declaração Restituição De Valores +1 more

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Parties

OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 530/STJ quanto à limitação da taxa de juros
  3. 3 viabilidade de limitar juros à taxa constante no contrato por falta de informação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões (reconhecendo violação ao dever de informação e limitando os juros à taxa contratual), e a pretensão de reforma exigiria reexame de cláusulas contratuais e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Majorou-se o percentual de honorários sucumbenciais para 15%