AREsp 2854928 - DECISAO

AREsp 2854928 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão do Tribunal local fundamentou-se na necessidade de justificativa pela instituição financeira quando a taxa contratada está muito acima da média do mercado (conforme Tema Repetitivo n. 1378/STJ), e nas taxas médias do Bacen que já refletem maior risco em operações de crédito pessoal não consignado, de modo que não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: Andrea Santos Junkes; Embargada: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Singular (relator) Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Das Taxas De Juros, Tema Repetitivo N. 1378/stj, Omissão E Contradição Em Embargos De Declaração, Prova Do Risco De Crédito
Direito Bancário Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade Das Taxas De Juros Tema Repetitivo N. 1378/stj Omissão E Contradição Em Embargos De Declaração Prova Do Risco De Crédito

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Parties

Andrea Santos Junkes

Embargante

instituição financeira

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Singular (relator) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão impugnada foi omissa ou contraditória
  2. 2 Se a instituição financeira deve apresentar prova do risco acrescido ou características do tomador para justificar taxas muito acima da média de mercado
  3. 3 Admissibilidade de rediscussão em recurso especial quanto à abusividade das taxas de juros baseada em aspectos fáticos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão do Tribunal local fundamentou-se na necessidade de justificativa pela instituição financeira quando a taxa contratada está muito acima da média do mercado (conforme Tema Repetitivo n. 1378/STJ), e nas taxas médias do Bacen que já refletem maior risco em operações de crédito pessoal não consignado, de modo que não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.