AREsp 3085986 - DECISAO

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Em razão da afetação dos recursos especiais para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1.378-STJ) e da suspensão determinada para os processos que discutem a mesma controvérsia, impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento para aguardar o julgamento da matéria, nos termos do...

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Parties
Ré: ré (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Para Aguardo Do Julgamento Dos Recursos Especiais Afetados
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e sobrestamento para aguardo do julgamento dos recursos especiais afetados (Tema 1.378-STJ).
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão De Contrato Bancário, Súmula 297/stj, Recursos Repetitivos, Taxa Média De Mercado, Taxa Selic, Honorários Advocatícios, Mora
Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Civil Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade Revisão De Contrato Bancário Súmula 297/stj +5 more

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Parties

ré (instituição financeira)

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Para Aguardo Do Julgamento Dos Recursos Especiais Afetados

Legal Issues

  1. 1 critérios para aferição de abusividade na pactuação de taxa de juros remuneratórios
  2. 2 suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central como fundamento exclusivo
  3. 3 (in)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Em razão da afetação dos recursos especiais para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1.378-STJ) e da suspensão determinada para os processos que discutem a mesma controvérsia, impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento para aguardar o julgamento da matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno, viabilizando o juízo de conformação/retratação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e sobrestamento para aguardo do julgamento dos recursos especiais afetados (Tema 1.378-STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para aguardo do julgamento dos recursos especiais afetados
  • Autos sobrestados até a publicação da tese repetitiva